As Cortes Portuguesas

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Retrato de D. João VI por Jean-Baptiste Debret

Com a vitória da Revolução do Porto e a consequente formação das Cortes, o retorno de D. João VI e da Corte a Portugal passou a ser exigido pelas partes envolvidas. A volta da Família Real e seus seguidores implicava no deslocamento de toda a máquina administrativa portuguesa à Europa. Mas o que foram as Cortes? E como os acontecimentos de ‘além mar’ influenciaram a vida política tupiniquim?

Oficialmente designadas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, foi o primeiro Parlamento convocado em Portugal e tinha como objetivo principal a elaboração de uma constituinte de caráter liberal, transformado o Regime de Governo Lusitano em uma Monarquia Constitucional, ou seja, submeteria o poder de D. João à Carta Constituinte.

A composição deste Parlamento foi feita de forma indireta: eleitores de cada paróquia escolhiam outros eleitores que por sua vez elegiam os representantes nas Cortes. As províncias brasileiras também enviaram seus representantes a Portugal. Isso nos leva a outra consideração, como a Revolução do Porto e as Cortes foram encarados pela população brasileira?

No Brasil, as províncias do nordeste, que se sentiam excluídas com a concentração do poder em torno do Rio de Janeiro, apoiaram a Revolução do Porto, enquanto o sudeste iria recebê-la com desconfiança. Mas o Brasil tinha um discurso único em relação às Cortes: apoiar suas reivindicações desde que fosse mantida sua autonomia administrativa e liberdade econômica em relação a Portugal, além de Exército e Marinha de guerra próprios. A pretensão política dos brasileiros ia de encontro diretamente às propostas de reestruturação econômica portuguesa, que pretendia retornar o Brasil à condição de colônia.

Quadro de Cipriano Barata retratado por Domingos Sequeira encontra-se no Museu Nacional de Arte Antiga em Lisboa

Os conflitos se iniciaram logo após a chegada dos representantes brasileiros em Portugal em 1821, pois vários artigos da nova constituição já haviam sido votados sem sua presença. A partir daí as tensões entre brasileiros e portugueses só se acirraram a ponto de, em 1822, boa parte dos deputados brasileiros não assinarem a Carta Constituinte e fugirem para Inglaterra, de onde retornariam ao Brasil. Entre estes deputados estava o baiano Cipriano Barata, conhecido pela sua defesa dos ideais liberais, quando voltou ao Brasil foi para Recife, pois já encontrou a cidade de Salvador tomada por tropas portuguesas.

Enquanto deputados constituintes brasileiros e portugueses discutiam em Lisboa, as medidas tomadas pelas cortes em relação ao Brasil começaram a provocar conflitos entre a população e o Governo. A descentralização da administração das províncias que não responderiam mais ao Rio de Janeiro e sim diretamente a Lisboa visava diminuir o poder do Príncipe Regente. As exigências pelo retorno de D. Pedro à Europa e o envio de tropas e substituição dos oficiais brasileiros resultam na eclosão do conflito antes mesmo da declaração de Independência de D. Pedro em setembro de 1822. Como o caso da Bahia, que já estava mergulhada no conflito desde maio do mesmo ano e cujo estopim foi o envio de Madeira de Melo para o cargo de Comandante de Armas da Bahia, passando por cima das autoridades locais.

Desta forma, não só as articulações dos brasileiros, mas as medidas tomadas pelas cortes portuguesas contra o Brasil resultaram no rompimento que culminou na nossa Independência.

Bibliografia

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MATTOSO, Katia M. de Queirós. Bahia Século XIX: uma Província no Império. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1992.

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TAVARES, Luis Henrique Dias. História da Bahia. 10. ed. Salvador; São Paulo: UNESP; Edufba, 2001.

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